Termos de Uso

Última atualização: 28 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Lista de Compras ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso"), bem como a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Lista de Compras é um aplicativo Android que permite aos usuários criar e gerenciar listas de compras, organizar itens por categorias, registrar preços estimados e reais, manter histórico de compras e acompanhar gastos através de análises financeiras. O serviço é fornecido "como está" e está disponível apenas para pessoas que podem celebrar contratos legalmente vinculativos.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar este Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você declara e garante que tem pelo menos 13 anos de idade. Se você tiver menos de 18 anos, deverá ter a permissão dos pais ou responsáveis legais para utilizar o Aplicativo e aceitar estes Termos de Uso.

4. Uso do Aplicativo

Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso do Aplicativo por terceiros. Você não deve:

  • Usar o Aplicativo de forma ilegal ou para fins ilícitos
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo
  • Transmitir vírus ou qualquer código malicioso
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

O conteúdo, organização, informações, dados, códigos, serviços e demais materiais disponíveis no Aplicativo, incluindo textos, gráficos, fotos, vídeos, layouts e compilações, são protegidos pela legislação brasileira. Textos, imagens, vídeos, layouts e o próprio código-fonte são automaticamente protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), no Brasil, a partir do momento de sua criação, não sendo necessário registro formal. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos permanecem reservados.

6. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade. O Aplicativo funciona 100% offline, armazenando todos os dados localmente no dispositivo do usuário.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

O uso do Aplicativo é por sua conta e risco. O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Aplicativo atenderá às suas exigências ou que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros. Você assume todos os riscos associados ao uso do Aplicativo.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Lista de Compras, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, reivindicações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso indevido do Aplicativo ou de sua violação destes Termos de Uso.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso a revisão seja considerada material, informaremos os usuários por meio de aviso destacado dentro do aplicativo. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. A continuidade do uso do aplicativo após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Lista de Compras em relação ao Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e a validade e eficácia das demais disposições destes Termos de Uso permanecerão inalteradas.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida exclusivamente pelos tribunais do Brasil.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]